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Royalties do Petróleo

07 julho de 2017

Em recente notícia, verificou-se que a arrecadação de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo no Brasil acumulou, no mês de abril, alta significativa, de acordo com levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Neste artigo não vamos falar da notícia em si mas, sim, de um termo que se tornou muito difundido após a descoberta do pré-sal: os royalties do petróleo.

O que significa “royalties”? Os royalties são uma das maneiras mais antigas relatadas de pagamento de direitos e propriedade. A palavra royalty tem origem do inglês royal, que remete à realeza. No princípio, representava o direito que o rei tinha de receber pagamentos pelo uso de minerais em suas propriedades. Essa definição foi estendida, durante o século 20, para outras atividades extrativas de recursos naturais não renováveis, como o petróleo e o gás natural.

Assim, os royalties são uma indenização ao proprietário que se aplica a atividades de extração de recursos finitos da natureza. O que gera direito a royalties é somente a exploração do recurso natural e não os seus prováveis impactos ambientais e econômicos.

ROYALTIES NO MUNDO

A maioria dos países produtores de petróleo cobra royalties das empresas que fazem a extração do produto em suas terras. Alguns especialistas, entretanto, defendem que a renda gerada pelos royalties nem sempre é vantajosa para as nações exportadoras que dependem dela, pois o preço dessa commodity oscila com frequência no mercado internacional, complicando o planejamento e a organização dos gastos do Estado e aumentando as chances de endividamento.

Há outros efeitos adversos, como o fenômeno que os economistas denominam "mal holandês", provocado pela sobrevalorização do câmbio em virtude da entrada excessiva de dólares na economia do país exportador. O "mal holandês" resultaria na dificuldade do país de se desenvolver em atividades alheias ao setor petrolífero, problema comum aos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Tais problemas também podem afetar cidades e regiões de um país, dependendo do modelo de distribuição de royalties.

NO BRASIL

Os royalties do petróleo podem ser separados em royalties propriamente ditos e em participações especiais, que são uma forma de compensação diferenciada, proporcional à produção e à rentabilidade de cada campo de petróleo.

No caso do pré-sal, os royalties são agregados aos preexistentes e divididos entre o Governo Federal e os estados e municípios, ocorrendo ou não a extração de petróleo pelas plataformas nos domínios das águas internacionais.

Polêmico, o assunto gera ainda muita discussão, tanto que está prevista a votação da mudança no sistema de distribuição dos royalties para regulamentar essa questão. Ainda não existe uma legislação que padronize os diversos sistemas de cobrança e distribuição dos royalties existentes no Brasil. A exploração dos demais recursos minerais envolve o pagamento de royalties de acordo com a Lei de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, CFEM (Departamento Nacional de Produção Mineral).

Fontes: G1 – Wikipédia – Brasil Escola