Postos de gasolina precisam respeitar leis específicas para funcionar - Royal FIC

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Postos de gasolina precisam respeitar leis específicas para funcionar

02 março de 2018

Gasolina, etanol e óleo diesel são produtos químicos que têm rigorosa regulamentação legal, tanto para distribuição aos postos de gasolina como para venda ao consumidor. Isso decorre em razão dos riscos potenciais que oferecem ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham diretamente com os combustíveis. A legislação abrange de forma igual os postos com distribuidoras exclusivas e os independentes, também chamados de bandeira branca.

No Brasil, os postos bandeira branca são cerca de 17 mil e já representam quase 40% do mercado. Eles vêm crescendo a cada ano e conquistando a confiança dos consumidores à medida que perdem o estigma de venderem combustível de baixa qualidade, o que não tem sentido, uma vez que mais de 80% da gasolina comercializada no país tem a mesma origem: as refinarias da Petrobras.

No que diz respeito às questões ambientais, os donos de postos precisam ficar atentos às resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em especial à Resolução CONAMA nº 273, de 29 de novembro de 2000, que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de postos e serviços e dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição.

Outras duas leis merecem atenção especial: a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a “lei dos crimes ambientais”, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa última lei é importante para os postos que fazem uso de poço artesiano ou semiartesiano como fonte alternativa de água.

Normas da ANP

Para ser autorizada a atuar no setor, uma revenda varejista de combustível automotivo deve cumprir os requisitos da Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013. De acordo com o artigo 22, o revendedor de combustíveis automotivos é obrigado a adquirir os produtos de distribuidor autorizado pela ANP para exercer a atividade. Como a Resolução não define a obrigatoriedade de o revendedor estar vinculado a qualquer marca, ele precisa identificar claramente na bomba de combustível a origem do produto que está revendendo. Atuando com transparência junto ao consumidor, os postos bandeira branca respeitam a lei e aumentam a clientela.

Além do cumprimento dos requisitos legais, existem alguns cuidados que devem ser tomados pelos donos de postos sem marca para garantir a fidelização dos clientes. O treinamento e a uniformização dos frentistas e atendentes são essenciais para a padronização do atendimento e o aumento da credibilidade. Outro ponto importante é investir na infraestrutura e na limpeza geral do local. Para que o seu negócio fique ainda mais atrativo, que tal criar um Plano de Fidelidade? A estratégia pode aumentar as vendas. Pense nisso!

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