20 anos da Lei do Petróleo - Royal FIC

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20 anos da Lei do Petróleo

25 agosto de 2017

LEI DO PETRÓLEO, UM MARCO PARA O SETOR

Em agosto são comemorados os 20 anos da Lei n. 9.478/1997, ou a Lei do Petróleo, que originou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Trata-se de um marco relevante para o setor por significar o fim do monopólio da Petrobras nas atividades de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo e gás natural.

Tais atividades permaneceram como monopólio da União, mas podiam ser exercidas por outras corporações, desde que elas tivessem a concessão. As licitações, feitas a partir de 1998, despertaram o interesse de cerca de 100 empresas para as atividades. Devido a esses leilões, importantes descobertas foram feitas, como o pré-sal.

A ORIGEM DA ANP

A Lei do Petróleo instituiu a ANP como órgão regulador das atividades que unem as indústrias de petróleo e gás natural e de biocombustíveis no país através do Decreto n. 2.455, de 14 de janeiro de 1998.

Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Agência se tornou a autarquia federal que executa a política nacional para o setor, focada na garantia do abastecimento de combustíveis e no direito dos consumidores. Desde então, a ANP é referência em suas áreas de atuação, com três diretrizes principais:

Definir regras para o funcionamento das indústrias e do comércio de óleo, gás e biocombustíveis;
Realizar licitações e assinar contratos em nome da União com os concessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção;

Garantir o cumprimento das normas nas atividades das indústrias reguladas.

O SETOR NOS DIAS DE HOJE

Duas décadas após a consolidação da Lei do Petróleo, o setor vive agora um período de grande transformação e abertura desde a fundação da Petrobras, nos anos 50. São mudanças como: término da obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal; planos de desinvestimentos da empresa; implantação de um plano plurianual de rodadas; mudanças na política de conteúdo local; e programas federais para incentivar setores específicos, como biocombustíveis e distribuição e revenda de combustíveis.

A indústria de petróleo e gás no país corresponde a 11% do PIB industrial e 50% da oferta interna de energia. Nos últimos anos, os investimentos chegaram à casa dos bilhões de reais nas atividades da indústria e em tecnologia, gerando milhares de empregos, desenvolvimento da indústria nacional e bilhões em participações governamentais.

Fonte: ANP